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Projeto de lei refere-se a edifícios públicos

Comissão do Senado aprova regras para manutenção de ar-condicionado

 

 

Brasília – Os sistemas de ar-condicionado de todos os prédios de uso público e coletivo precisarão ser enquadrados em um plano de manutenção, operação e controle, conforme projeto de lei aprovado hoje (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O objetivo do PLC 70/2012 é eliminar ou, pelo menos, minimizar riscos potenciais à saúde das pessoas.

O texto, que ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados, impõe a adoção do plano de manutenção também nos ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios e hospitais, por exemplo. A instalação dos sistemas de climatização deve obedecer a parâmetros de qualidade do ar, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica.

Os padrões que devem ser seguidos para a garantia da boa qualidade do ar no interior de ambientes – o que inclui temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza – estão na Resolução 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A proposta concede aos proprietários, locatários e responsáveis por sistemas de climatização já instalados prazo de 180 dias, contado a partir da data de regulamentação da norma, para o cumprimento das novas exigências.

“De fato, os sistemas de climatização de ambientes, cada vez mais comuns em nosso país, necessitam de manutenção constante para não se tornarem foco de variadas doenças respiratórias, algumas delas potencialmente letais, tal como a legionelose ou doença do legionário, que se caracteriza por pneumonia aguda com sintomas como febre alta, dores de cabeça, calafrios, diarreia e tosse seca”, diz o relatório do senador Cícero Lucena (PSDB-PB).


Fonte: Portal EA

CB-55 - Projeto ABNT NBR 13971 - Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e aquecimento – Manutenção programada

Instalado em maio de 2003, o ABNT/CB-55 – Comitê Brasileiro de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento está firmemente consolidado e em plena atividade. O Comitê procura aglutinar especialistas interessados em participar do processo de atualização de normas existentes e da criação de novos procedimentos normativos.

“A existência de normas técnicas é o primeiro passo para que a sociedade e todos os agentes envolvidos num determinado setor possam garantir a qualidade de um produto ou de uma instalação”, defende o consultor técnico da Abrava e coordenador do ABNT/CB-55, Simon Jacques Levy.

Saiba como participar
A composição das Comissões de Estudo se dá por convite do CB-55, que elabora uma lista de convidados representativos da área afetada. A participação nas comissões, no entanto, é aberta a todos os possíveis interessados, não se restringindo aos profissionais convidados pelo comitê. Quem tiver interesse em participar dos trabalhos das comissões existentes deve entrar em contato com a secretaria do CB-55, indicando a comissão de estudo do seu interesse e informando se é um produtor, consumidor ou agente neutro na discussão do tema envolvido.
Empresas ou entidades que estejam também interessadas na elaboração de novas normas devem apresentar uma solicitação formal à secretaria do CB-55, indicando em detalhes o objeto e o escopo da normalização pretendida, com uma breve justificativa de sua necessidade e uma indicação das demais áreas, empresas e entidades a serem afetadas pela norma sugerida. O CB-55, por sua vez, avaliará a relevância e a urgência da normalização solicitada no quadro das prioridades do setor e a possibilidade de sua inclusão na programação.

Conheça a CB-55 através do site:
http://www.abntonline.com.br/consultanacional/